Processo que pedia fechamento de shoppings de Curitiba é extinto no TRT-PR

Em seu despacho, o desembargador do TRT manteve a decisão da juíza, a qual considerou que não compete à Justiça do Trabalho a análise do pedido formulado.

Transporte gratuito para maiores de 60 anos é ilegal, diz Justiça

O juiz Maurício Cavallazzi Povoas, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, julgou procedente mandado de segurança impetrado pelo SETPESC.

Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS

Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Obama fecha o cerco contra fabricantes de cigarro

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Sarney aceita sugestões de mudanças administrativas apresentadas por grupo de senadores

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

A Lei 6.530/1978, que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, não prevê expressamente a aplicação de multa à pessoa física não inscrita nos quadros do órgão.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Aposentada ganha direito à cirurgia

Acidente causado por falha no semáforo gera indenização

Tam é condenada por atraso de voo

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

Advogado rouba a bolsa de uma empregada doméstica

Um roubo inusitado surpreendeu policiais militares na manhã de hoje (24), na região central de Campinas. Um advogado dirigindo um Pegeout 206, prata, parou em frente a um ponto de ônibus na Rua Conceição. Ele desceu do carro e roubou a bolsa da empregada doméstica que esperava por transporte coletivo para chegar ao seu trabalho.

Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário. A resolução, cujo relator foi o conselheiro Mairan Maia, é resultado do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em Belo Horizonte (MG), com a participação de presidentes de todos os tribunais. No encontro, foi deliberado o planejamento do Judiciário, cujo objetivo é aperfeiçoar e modernizar os serviços judiciais no Brasil inteiro.